Apresento esta semana texto do Jornalista Mauro Santayana, do Jornal do Brasil, onde apresenta uma abordagem interessante sobre o assunto.
O texto me foi apresentado por João Aurélio, colaborador pessoal sobre assuntos importantes a nossa sociedade. A minha posição pessoal é que em um pais multi- racial, é impossível determinar raças. Uma idéia absurda de um governo que tenta resolver os problemas por decretos em passes de magica. Ao nosso leitor em Portugal uma oportunidade para compreender sobre o que acontece no Brasil.
"A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, parecer do
deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à proposta de emenda à Constituição que
reserva vagas a parlamentares de origem afro-descendente.
De acordo com o projeto de lei do
deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco
legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco
legislaturas.
A primeira coisa que se estranha é
que uma lei, que terá efeito limitado no tempo, seja inscrita no texto
constitucional. Aparentemente, o número de vagas seria definido com base no
percentual de pessoas que tenham se declarado “negras” ou “pardas”, no último
censo do IBGE. O número de deputados “negros” eleitos por esse sistema não
poderia ser menor que 20% do total, ou maior que a metade das vagas.
Com isso — segundo se
calcula — o número de parlamentares “negros” aumentaria,
imediatamente, de uma legislatura para a outra, de 30 para 150 deputados, no
Legislativo federal. Parte significativa dos problemas vividos pela
população mais pobre, hoje, no Brasil, é fruto de outra tentativa de mudar, na
canetada, a situação dos negros, no fim do século 19. A lei assinada pela
princesa Isabel foi feita sem levar em consideração as circunstâncias
econômicas e sociais do país e da própria população escrava, à época de sua
assinatura.
Querer alterar, por emenda, e com
base em critérios “raciais”, a situação de um determinado segmento da sociedade,
no contexto geral da população, é um precedente perigoso, principalmente
quando se quer fazer isso no texto constitucional. O importante é o
princípio. Ao admitir-se, teoricamente, que alguém pode ser privilegiado
pela sua descendência e a cor de sua pele, admite-se também, implicitamente,
que alguém possa — dependendo das circunstâncias
históricas — ser punido pelos mesmos motivos.
Quem eleva alguém apenas por suas
características raciais, pode rebaixá-lo pelas mesmas razões, amanhã. A
Alemanha nazista fez isso com as leis de Nurenberg, em relação aos judeus e os
ciganos, proibindo-os de votar, e estabeleceu cotas mínimas, para os “não
arianos”, nas universidades, abrindo caminho, depois, para o extermínio puro e
simples dos que haviam sido punidos pela nova legislação.
O único exemplo de cotas raciais para
a formação do Parlamento nos tempos mais recentes é o da África do Sul sob o
apartheid. Os brancos mandavam, mas indianos e mulatos tinham suas próprias
casas legislativas. A população africana “pura” não podia votar e lutou,
durante décadas, pelo princípio, simples, de “um homem, um voto”, como ocorre
com a democracia no Brasil.
A PEC se refere à “população
afro-descendente”. Como vamos fazer para classificá-la e catalogá-la para
efeito do preenchimento dessas cotas raciais? Se o critério é o da
auto-declaração, a lei é inócua e ridícula. Supondo que alguém se apresenta
como negro, ou um loiro chamado Altenhofen, e fizer o mesmo para
concorrer em Santa Catarina, como vai se provar que ele não é negro? Será
colhido seu sangue para fazer o DNA? Ou, se o critério for antropométrico, que
tabela vamos usar? Convocaremos o doutor Mengele, para que volte do além, para
dizer qual é a diferença de largura da narina de um “branco” e a de um “negro”,
usaremos, no caso dos cabelos, critérios de elasticidade, e, para classificar a
pele do candidato, uma escala de cor?
E se outro brasileiro, loiro, de
sardas e olhos azuis, chamado Feingelbaum, tiver perdido noventa por cento da
família de seu pai, irmãos, tios, bisavô e bisavó, carregando pedras quatorze
horas por dia, espancados com chicotes de fios elétricos trançados, em campos
de concentração nazistas como Birkenau, Belgen-Belsen, Sobibor, não será ele,
também, um descendente de escravos? E não terá ele, ainda, do ponto de vista
humano, direito a uma compensação derivada de sua condição “racial”?
E o que faremos com os descendentes
de índios, ou de ciganos, por exemplo, que até 1864 eram escravizados e podiam
ser comprados ou vendidos, mortos ou espancados até ficarem aleijados, em
países como a Romênia? Vamos abrir cotas também para eles, segundo sua
proporção demográfica e populacional?
O inferno está cheio de boas
intenções. E a história não se faz por decreto. A população “negra” estará
legitimamente representada no Parlamento quando resolver — no
exercício do voto, ao escolher seu candidato — que cor da pele é
critério de representação. O que é uma questão discutível. Se essa abordagem
valesse nos Estados Unidos, por exemplo, onde os “negros” são minoria , Obama
jamais teria sido eleito presidente.
É, também, preciso, saber a quem
estaremos privilegiando, caso essa emenda seja aprovada. Aumentar o número de
“negros” no Parlamento não quer dizer que vá melhorara situação da
população “negra” — já que o critério de autodeclaração é subjetivo.
As cotas raciais para as
universidades existem há mais de dez anos, e milhares de profissionais negros
já devem ter sido formados graças a elas. Existem centenas de instituições de
defesa da comunidade e da cultura “negra” no Brasil.
Mas alguém já ouviu falar em uma
“Associação Brasileira de Médicos Negros”, formada para prestar assistência,
voluntária e gratuita, na periferia, à população “negra” ou afrodescendente? Ou
que, ao menos, oferecesse seus membros para trabalhar, para o governo, em
comunidades quilombolas do interior? E de engenheiros negros, para ajudar
em projetos de saneamento e mutirão para a comunidade negra das grandes
cidades? E de advogados, para atender gratuitamente os milhares de jovens negros
que são presos arbitrariamente, muitas vezes, ou assassinados, todos os dias,
no Brasil, ou para trabalhar nas Defensorias Públicas para defender a sua
“gente”, alguém já viu?
Sou a favor de cotas sociais;
raciais, não. A situação da comunidade “negra”, assim como a da população menos
favorecida, de modo geral, não vai ser resolvida com a aprovação dessa PEC,
promulgada para favorecer — não tenho dúvida — certos
parlamentares ou grupos de interesse — eleitoral — que
trabalham para sua aprovação.
A população negra, índia, cigana, no
Brasil, ou melhor, os brasileiros, de modo geral, precisam de mais cultura e
educação, para votar em deputados comprometidos com as necessidades do
povo, e menos com seus próprios interesses, independentemente da cor de
sua pele. "
Texto: Mauro Santayana
Foto:Web
Webmaster: Paulo Medeiros
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