28.10.06

UMA SENTENÇA JUDICIAL NO BRASIL DE 1833



Mais do que o conteúdo desta história de um crime que continua a ser repugnante e cobarde, o que pretendo trazer hoje aqui é a forma como se escrevia a Língua Portuguesa no Brasil, em pleno século XVIX (19).
Mas sempre vou avisando que, considerando o crescente número de violações sexuais e atentados ao pudor feminino que ainda existe em muitas mulheres, mesmo naquelas que se dizem “iguais aos homens”, é bom que os “cabras” brasileiros e os que não o são fiquem de sobreaviso, pois esta justiça (que ainda está viva e é praticada pela Lei de uma religião), eventualmente poderá voltar ao nordeste do Brasil onde Deus fecha os olhos, mas ninguém sabe se vai continuar a perdoar aos “garanhões” que usam a violência em tais situações de amor à próxima.
Feita a introdução e tendo deixado escrito um “aviso à navegação”, vamos ao texto que é a transcrição de uma sentença aplicada por um juiz de Porto da Folha (Sergipe) em 15 de Outubro de 1833, cujo original se encontra guardado no Instituto Histórico de Alagoas, a qual condenou um homem a ser capado.
"O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant'Ana, quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta à dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume; e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.
CONSIDERO:QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigançadele, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos, Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha (Sergipe), 15 de Outubro de 1833.".
Repare-se que o juiz apenas referiu a ofendida como “mulher do Xico Bento”, o que salienta que até a católica Justiça da época considerava as mulheres um ser inferior, escravas do homem, pois não estamos a ver que ele estivesse a “proteger a honra” da abrafolada e conxanbrada com chumbregâncias do Manoel Duda, até porque mencionou na sentença o nome das donzelas Quitéria e Clarinha com quem o criminoso também tentou fazer comxanbranas…
Sergipe é um estado federado brasileiro com a capital em Aracaju (veja-se a foto acima), banhado pelo Oceano Atlântico, estando inserido na região do Nordeste e tendo como vizinhos Alagoas e Bahia.

Tem uma população próxima dos dois milhões de habitantes distribuídos por 75 municipios, alguns com nomes bonitos como Areia Branca, Divina Pastora, Ilha das Flores, Lagarto, Malhada dos Bois, Moita Bonita, Pedra Mole, Siriri e Umbaúba.

A sua economia assenta na extracção de petróleo, gás natural, agricultura e pecuária.

Na sua História aparecem, inicialmente, os Jesuítas (1575) e o fundador Cristóvão de Barros (1590, tendo antes 1571/75 sido governador do Rio de Janeiro) que venceu os piratas franceses e pacificou os indígenas sergipanos, tendo dado o seu nome à primeira capital do estado (São Cristóvão); posteriormente (1637) surgiram os Holandeses que viriam a ser expulsos pelos Portugueses em 1645.

Religiosamente, o nome de “santa” mais curioso é o da Nossa Senhora dos Homens Pretos que tem residência numa igreja em São Cristóvão, na actualidade a 4ª cidade mais antiga do Brasil e a mais velha de Sergipe, a qual está à espera que o Governo Federal reeleito chefiado por Lula da Silva, o “Presidente do Povão da Pobreza”, restitua à sua população a vida boa que já teve, apostando no turismo que pode oferecer lindas paisagens, vetustos monumentos, arte, gastronomia variada e uma heróica História para dar a conhecer aos brasileiros e portugueses de hoje, amanhã e sempre.



Texto: Marques Pereira
Fotos: autores N.I.
Webmaster: Paula Medeiros

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